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Desembargador Oswaldo Filho suspende decisão sobre lei municipal de Conde

Em decisão monocrática, o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (foto) suspendeu a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conde que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Associação do Povo Indígen ... Continuar lendo
20/01/2022 (00:00)
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