Ministro Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário
Ministro Gilmar Mendes determina que detentos do Presídio de Serrinha (BA) tenham banho de sol diário
A decisão observa precedente em que a Segunda Turma do Tribunal concedeu o direito a todos os detentos do país.
O ministro Gilmar Mendes ( ...Continuar lendo