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12 de Julho de 2025 - 

A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável

A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável Prevê o art. 914, § 1º, do CPC/2015 que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cóp ... Continuar lendo
18/01/2022 (00:00)
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