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LIVRO - CONTRATOS BUILT TO SUIT: APLICABILIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Autora: Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
 
Código de Barras: 9788568972663
 
Páginas: 120
 
Valor: R$ 36,00 + Frete R$ 9,00
 
ISBN: 978-85-68972-66-3
 
Editora: Empório do Direito (Academia)
 
Florianópolis - 2016
 
CONTATO PARA COMPRA: mirelle@wisbeck.adv.br
 
 
SINOPSE:
 
 
Na condição de “Economia emergente”, ao inserir-se na economia global,  o mercado nacional viu-se compelido – também na instância “pactual” – a “importar” certas práticas que, no exterior,  mostraram-se consentâneas com o avanço  conceitual  das relações “atípicas” [ou “atípico/mistas”] locador/locatário.
 
De matriz euro-norte-americana, o built to suit  – contrato de locação especial – já se  erige como uma realidade no universo incorporador brasileiro.
 
Sua regulamentação de forma específica pelo direito brasileiro é recente: 2012 [Lei 12.744/12].
Espécie de escudo de segurança jurídica ao investidor [locador], o contrato built to suit não contempla o locatário com o protecionismo que tradicionalmente a legislação lhe confere. Imperando, nesta modalidade contratual, a autonomia da vontade das partes.
 
À luz dessa filosofia, nosso ordenamento jurídico endossou os princípios originários do built to suit, afastando eventuais tentativas de arguição de nulidade de cláusulas avençadas.
 
No corpus deste ensaio, a autora ressalta  a necessidade profissional  de superar-se “alguns resquícios de insegurança jurídica que ainda rodeiam a Sociedade na efetiva utilização do instituto”. Instituto que, com suas características peculiares, insere-se num mercado imobiliário “totalmente aquecido” – em que os contratos built to suit, comumente envolvendo “altos valores e investimentos, servem de alavancagem à chamada ‘desimobilização’ dos ativos mediante processo de securitização.”
 
Pelo seu caráter pragmático, não apenas os profissionais do Direito, mas também construtoras, incorporadoras – ou seja, o segmento imobiliário como um todo – obterão proveito efetivo das pesquisas consignadas neste livro.
 
 
SOBRE A AUTORA:
 
 
Advogada, sócia do escritório Wisbeck Advocacia & Assessoria Jurídica, Especialista em Direito Imobiliário com ênfase em Direito Ambiental pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
 
Membro das Comissões de Direito Imobiliário, Cartórios Extrajudiciais e Advogado Corporativo, todas da OAB/SC – Subseção de Itajaí.
 
Colunista de Direito Imobiliário em jornais impressos distribuídos nas cidades de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes e Itapema (Santa Catarina), bem como em veículos eletrônicos.
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