Segunda-feira,
30 de Junho de 2025 -
Dir. Processual Civil Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não con ...
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Fonte:
Correio Forense
07/10/2024 (00:00)
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