Sábado,
21 de Dezembro de 2024 -
Dir. Processual Civil Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova afastar presunção de benfeitorias ao ex dono do imóvel
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de pórcio litigioso, apoiado no
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Fonte:
Correio Forense
03/09/2024 (00:00)
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