Dir. Processual Civil
Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova afastar presunção de benfeitorias ao ex dono do imóvel
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de pórcio litigioso, apoiado no Continuar lendo