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Dir. Processual Civil Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova afastar presunção de benfeitorias ao ex dono do imóvel

Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em ação de pórcio litigioso, apoiado no  Continuar lendo
03/09/2024 (00:00)
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