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Dir. Processual Penal STJ concede prisão domiciliar a réu com piora progressiva de depressão

A piora rápida e progressiva de sintomas de depressão justifica a permissão da prisão domiciliar, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a benesse pode ser concedida ao acusado ou indiciad ... Continuar lendo
04/09/2024 (00:00)
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