Dir Processual Trabalhista
Mantida penhora de 30% do salário de devedor para pagar dívida trabalhista
O entendimento é que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor.
Os juízes da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, consideraram a validade da penhora de 30% do salário do devedor, para a quitação ...Continuar lendo