Quarta-feira
15 de Janeiro de 2025 - 

Direito Civil Ex-cônjuge que exerce posse exclusiva de imóvel sem oposição, pode pedir usucapião em nome próprio

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O ... Continuar lendo
03/09/2024 (00:00)
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