Direito Civil
Ex-cônjuge que exerce posse exclusiva de imóvel sem oposição, pode pedir usucapião em nome próprio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio.
O ...Continuar lendo