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12 de Junho de 2024 - 

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Direito Civil STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas

Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum. Cônj ... Continuar lendo
20/05/2024 (00:00)
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