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A cooperação judiciária internacional e a política de inovação do Judiciário brasileiro marcaram a missão realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos países de língua portuguesa, em julho. Conforme registrou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o Conselho pode desempenhar um papel relevante na construção de uma agenda comum voltada ao fortalecimento da Justiça na comunidade lusófona.
Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, nesta terça-feira (4/8), Fachin destacou a missão realizada em Angola e Portugal, reforçando a importância da cooperação internacional entre instituições judiciárias. “A missão teve como propósito estreitar os laços entre tribunais constitucionais, conselhos de justiça e demais instituições do Sistema de Justiça desses países, promovendo o intercâmbio de experiências e identificando oportunidades concretas de cooperação”, afirmou.
Entre as iniciativas está a criação e o desenvolvimento de um curso voltado às assessorias e aos tribunais dos países de língua portuguesa, dedicado ao estudo do Direito Constitucional e de temas relacionados à organização e ao funcionamento do Poder Judiciário. A primeira edição do curso deve acontecer em novembro deste ano. “É uma iniciativa que permitirá compartilhar experiências acumuladas pelas instituições brasileiras e, ao mesmo tempo, aprender com as diferentes soluções desenvolvidas pelos países-irmãos da comunidade dos países de língua portuguesa”, disse o ministro.
Inovação
Além disso, Fachin destacou a realização do Projeto Espiral – Saberes, Práticas e Inovação na Lusofonia, que promoveu, também em julho, oficinas de inovação em Portugal e Cabo Verde. “A iniciativa mostra que a inovação do Judiciário não se resume à incorporação de novas tecnologias: ela pressupõe uma cultura institucional aberta ao diálogo e à experimentação”, afirmou o ministro.
Idealizado pelo CNJ, em parceria com o Instituto Ideas, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Projeto Espiral propõe uma nova forma de cooperação internacional. A iniciativa reúne os países lusófonos para construir, de forma colaborativa, respostas aos desafios comuns enfrentados pelos sistemas de justiça. Inspirado na espiral da aprendizagem criativa, o projeto fortalece a troca de experiências e valoriza as realidades locais.
Para a conselheira do CNJ Andréa Esmeraldo, que supervisiona a Política de Gestão da Inovação do Judiciário, o Brasil já tem uma tradição consolidada nessa área. “É uma política estruturada, presente em todos os tribunais por meio dos Laboratórios de Inovação”, explicou.
Conselheira Andréa Esmeraldo na 11ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ. Foto: Luiz Silveira/CNJ
Agora, o projeto será levado ao Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Moçambique e Angola, entre os dias 24 de agosto e 2 de setembro. Na ocasião, também serão realizadas oficinas de design thinking — metodologia utilizada para solucionar problemas complexos, baseada, principalmente, nas etapas de empatia, definição, ideação, prototipagem e teste.
O resultado desse trabalho será apresentado em Brasília, durante a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 26 de abril de 2027, com o tema “Inovação, gestão e processo de trabalho”. “Queremos aproveitar essa oportunidade para apresentar a experiência brasileira em inovação. Nossa proposta é criar uma Rede Lusófona de Inovação do Judiciário”, disse a conselheira Andréa Esmeraldo. Ela informou ainda que, para isso, a plataforma Renovajud está sendo aperfeiçoada para possibilitar esse compartilhamento.
Fórum
O Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP é uma organização de cooperação internacional que reúne os órgãos máximos de gestão do Judiciário dos países de língua portuguesa. Entre seus objetivos estão promover a formação de magistrados e servidores, aprimorar a organização e a gestão judiciária, fortalecer a autonomia administrativa e financeira dos conselhos e tribunais e contribuir para o processo de transformação digital do Judiciário dos países lusófonos.
A presidência do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP é rotativa, com mandatos bienais. O Brasil foi eleito para presidir o Fórum no biênio 2026-2027. A Cimeira funciona como instância deliberativa central, reunindo-se a cada dois anos para deliberar sobre a execução e o desenvolvimento dos objetivos do Fórum, incluindo a aprovação do comunicado final, materializado na forma de uma carta.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/08/2026 (00:00)
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