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Segunda, 25 de março de 2024 às 19:18
Para consultar se o RPV está no lote, o beneficiário deverá consultar o Portal de Precatórios, na página do TRF5Crédito da foto: Google
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai liberar, a partir do próximo dia 2, terça-feira, um total de R$ 371.291.567,10 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de fevereiro e irá beneficiar 40.397 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O estado do Ceará receberá o maior valor: serão R$ 101.221.854,52 a serem distribuídos entre 8.426 beneficiários(as), seguido de Pernambuco, que contará com R$ 94.321.694,01 destinados a 10.569 jurisdicionados(as).
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.421.205 a 3.448.921 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Secom JFAL, com informações do TRF5
Fonte:
Consultor Jurídico
25/03/2024 (00:00)
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