Terça-feira
24 de Junho de 2025 - 

CNJ lança cartilha sobre tratamento do superendividamento do consumidor

CNJ lança cartilha sobre tratamento do superenpidamento do consumidor Sexta, 07 de junho de 2024 às 18:46 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova cartilha que orienta magistrados, servidores e operadores do direito sobre a Lei nº 14.181/2021. A legislação aborda a prevenção e o tratamento do superenpidamento de consumidores. O documento busca aprimorar a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais, especialmente na análise e resolução de demandas relacionadas ao tema. A iniciativa enfatiza a importância da educação e da orientação jurídica para combater o superenpidamento. Acesse a cartilha aqui. Secom JFAL, com informações do CNJ
07/06/2024 (00:00)
Visitas no site:  3274505
© 2025 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia

Contate-nos

Rua Uruguai,  987
-  Centro
 -  Itajaí / SC
-  CEP: 88302-203
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.