Direito Civil
Mesmo com paternidade afastada por exame de DNA, TJ-SP nega pedido para anular registro
Reconhecida relação socioafetiva.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o ...Continuar lendo