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Direito Civil Mesmo com paternidade afastada por exame de DNA, TJ-SP nega pedido para anular registro

Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o ... Continuar lendo
10/09/2024 (00:00)
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