Quarta-feira,
18 de Março de 2026 -
Direito Penal TJSP: Homem é condenado por abandono material por deixar de pagar pensão alimentícia
Por considerar que se tratou de um caso de abandono material do filho, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté (SP), proferida pelo juiz Pedro Henrique do Nascimento Ol ...
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Fonte:
Correio Forense
20/07/2024 (00:00)
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