Direito Penal
TJSP: Homem é condenado por abandono material por deixar de pagar pensão alimentícia
Por considerar que se tratou de um caso de abandono material do filho, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté (SP), proferida pelo juiz Pedro Henrique do Nascimento Ol ...Continuar lendo