Quarta-feira
02 de Julho de 2025 - 

Direito Penal TJSP: Homem é condenado por abandono material por deixar de pagar pensão alimentícia

Por considerar que se tratou de um caso de abandono material do filho, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté (SP), proferida pelo juiz Pedro Henrique do Nascimento Ol ... Continuar lendo
20/07/2024 (00:00)
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