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O Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava definiu o Planejamento Estratégico e Plano de Ação 2026-2027, organizando as próximas etapas de ação e estabelecendo prioridades para a atuação conjunta na busca por soluções para a conclusão de obras financiadas com recursos federais. O planejamento foi aprovado em 03/09, em reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Criado em fevereiro de 2020 e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Destrava contribui para a retomada de obras públicas paralisadas, canceladas ou inacabada no país, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e os Poderes Judiciário e Executivo.
O plano de ação aprovado prioriza, inicialmente, os oito estados com maior número de obras nessa situação: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e Pará. Esses empreendimentos abrangem a área da educação, sob a responsabilidade de entidades como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação (MEC), e a área da saúde, financiada pelo Ministério da Saúde (MS) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Instâncias estaduais e retomada das obras
O planejamento prevê a instalação de Comitês Executivos Estaduais em cada estado prioritário, que atuarão como braços operacionais locais. Após receberem a lista das obras priorizadas, os comitês estaduais farão a articulação com os órgãos e gestores estaduais e municipais para analisar a situação de cada localidade e viabilizar soluções.
Os grupos estaduais reunirão representantes de secretarias estaduais e municipais, de procuradorias dos estados, de tribunais de contas, de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, do Ministério Público e de órgãos federais responsáveis pelos repasses, além de representantes dos setores de engenharia e construção e da sociedade civil.
O processo vai iniciar com o alinhamento das equipes e a notificação das prefeituras, que terão 15 dias úteis para validar os dados das obras. Com base nas respostas, os empreendimentos serão classificados por ordem de prioridade. As obras de maior urgência devem ter os planos de retomada e as negociações correspondentes iniciados em até 30 dias após a triagem.
O Comitê Nacional também avaliou a necessidade de uma ferramenta tecnológica que permita o compartilhamento e a atualização de informações diretamente por parte dos comitês estaduais. O secretário do Comitê Executivo Nacional, juiz Richard Pae Kim, destacou que o objetivo é evitar o retrabalho e viabilizar o acompanhamento dos dados pelos diferentes órgãos envolvidos. O planejamento nacional estabelece, entre suas metas, que os órgãos parceiros indiquem representantes para a área de tecnologia e que os comitês estaduais sejam formalmente instituídos e estruturados.
4ª Reunião do Comitê Executivo do Programa Destrava, no CNJ.Secretária adjunta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Lemos. Foto: Ana Araújo/CNJ.
Experiência de Goiás aponta aprendizados para nova etapa
Durante a reunião, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás, André Acevedo, apresentou os resultados do projeto-piloto do Destrava no estado, iniciado em fevereiro de 2020. Segundo ele, 20% das obras foram retomadas e 4% foram concluídas durante o piloto. Outros 45% dos empreendimentos, que estavam em situação crítica, tiveram seus rumos reestruturados.
A experiência permitiu identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios. Mais de 25% dos casos estavam relacionados à gestão das empresas responsáveis pelas obras, incluindo abandonos, rescisões e atrasos. Já questões ligadas à atuação de órgãos de controle representaram cerca de 6% dos casos, proporção semelhante à encontrada em diagnósticos dos tribunais de contas. Acevedo apontou que plataformas digitais e o uso de inteligência artificial podem facilitar a comunicação e o acompanhamento das obras.
Sobre o Comitê
O Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, instituído pela Portaria CNJ nº 350/2026, tem mandato até agosto de 2027, com possibilidade de prorrogação. Os membros do comitê estão indicados na referida portaria.
Acesse as fotos da reunião
Texto: Thays Rosário
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/09/2026 (00:00)
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