Quarta-feira,
02 de Julho de 2025 -
Prazos processuais ficam suspensos no STF durante mês de julho
Os prazos incidentes sobre processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) serão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias dos ministros. A medida foi estabelecida pela Portaria 109/2002, assinada pelo diretor-geral do Tribunal, Edmundo Veras. Com isso, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto, primeiro dia útil subsequente.Nesse período, conforme previsão regimental, cabe à Presidência a decisão de casos urgentes. O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal serão das 13h às 18h.Fonte STF
04/07/2022 (00:00)
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