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07 de Abril de 2026 -
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (7/4), a Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. A medida marca uma nova fase da atuação institucional do Judiciário brasileiro no enfrentamento a esse tipo de crime, mais coordenada, especializada e estratégica.
A rede possui caráter colaborativo, consultivo e de apoio técnico-operacional, reunindo magistrados indicados pelos tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e pelo próprio CNJ. O colegiado foi instituído por meio da Portaria 142/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
A rede atuará na promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas, na padronização de rotinas e indicadores, no apoio à implementação de diretrizes nacionais para casos complexos e no fortalecimento da segurança institucional, especialmente no que diz respeito à proteção de dados sensíveis. A iniciativa também vai incentivar a formação continuada de magistrados, o uso responsável de novas tecnologias e a cooperação com instituições nacionais e internacionais.
Além disso, a rede terá atribuições como mapear unidades especializadas, consolidar protocolos de atuação, propor indicadores de monitoramento, apoiar medidas de proteção a magistrados e servidores e desenvolver estudos voltados à melhoria da organização judiciária e da gestão de recursos em processos complexos.
O funcionamento prevê reuniões periódicas, preferencialmente trimestrais, além da criação de grupos de trabalho temáticos, realização de eventos formativos e manutenção de um ambiente digital seguro para compartilhamento de informações e boas práticas. A coordenação ficará a cargo do CNJ, responsável também pela elaboração de plano anual de atividades e apresentação de resultados.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
07/04/2026 (00:00)
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