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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aPrêmio Linguagem Simples: tribunais, conselhos e escolas judiciais têm até 16 de agosto para se inscrever
Com objetivo de ampliar o acesso à Justiça, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o país têm mais uma vez a oportunidade de apresentar projetos que ajudem, por meio da redução de barreiras de linguagem, a tornar a Justiça mais acessível à população. Estão abertas as inscrições para o Selo Linguagem Simples 2026, reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciativas que promovam uma comunicação mais direta, objetiva e fácil de compreender.
As inscrições vão até 16 de agosto, pela página do CNJ.
O Selo busca incentivar órgãos e unidades do Poder Judiciário a adotarem uma linguagem mais próxima dos cidadãos, tanto na comunicação institucional quanto em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade. Para participar, os interessados devem preencher o formulário de inscrição e indicar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra.
A Portaria que instituiu o regulamento da edição deste ano indica como o projeto deve ser estruturado para a sua apresentação.
Além de reconhecer boas práticas, a comissão avaliadora levará em conta critérios como eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação em outras instituições, satisfação dos usuários, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Podem concorrer projetos já concluídos ou ainda em execução, inclusive aqueles iniciados antes de 2026. A única restrição é para iniciativas que já tenham sido premiadas em edições anteriores do Selo Linguagem Simples.
Nesta edição, receberão o reconhecimento os participantes que alcançarem pelo menos 60 pontos, em uma escala que vai até 100. A nota final será calculada a partir da média das avaliações atribuídas pelos integrantes da comissão julgadora.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/06/2026 (00:00)
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