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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deBrasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário
"O 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola é o maior curso já realizado pela magistratura brasileira em um país estrangeiro". A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, durante a cerimônia de abertura do evento, na manhã desta segunda-feira (22), na capital angolana, Luanda. Segundo ele, Angola e Brasil formam uma única nação: a nação angolano-brasileira.O ministro descreveu o encontro como "cinco dias em que passaremos em revista, na perspectiva dos dois países, o direito público, o direito penal e o direito privado. Evidentemente, é um curso inicial, mas tenho certeza de que essa cooperação frutificará, não só com a presença de magistradas e magistrados angolanos no Brasil, mas também de magistradas e magistrados brasileiros em Angola".O evento é uma iniciativa bilateral de cooperação judiciária que tem por objetivos o fomento do intercâmbio institucional e jurídico, a partilha de experiências e desafios comuns e também a modernização dos sistemas de justiça de ambos os países. A primeira etapa foi realizada no Brasil, no último mês de maio, e a segunda acontece em Angola até sexta-feira (26).GlobalizaçãoEm seu discurso, o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola, Norberto Sodré João, ressaltou que vivemos uma época marcada por profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas, que colocam à Justiça exigências cada vez maiores."A globalização das relações jurídicas, a expansão dos meios digitais, a criminalidade transnacional, a proteção dos direitos fundamentais, a tutela das crianças e das famílias, os desafios laborais emergentes e a crescente necessidade de uniformização interpretativa exigem dos tribunais uma postura dinâmica, inovadora e aberta ao diálogo", disse.Ele comentou ainda que, nesse contexto, o intercâmbio de experiências entre magistrados brasileiros e angolanos assume um valor inestimável: "A partilha de boas práticas, a análise comparada de soluções jurisprudenciais e o debate franco sobre desafios comuns constituem instrumentos fundamentais para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e a consolidação da confiança dos cidadãos na administração da Justiça".O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, lembrou que a parceria entre Brasil e Angola começou com os protocolos de encaminhamento de juízes angolanos para realizarem curso de formação em persos tribunais brasileiros. "Este intercâmbio faz parte desse protocolo, desse diálogo permanente entre os dois países. Assim, estamos aqui para concluir o diálogo que começou em janeiro deste ano e, depois, em maio, no primeiro encontro no Brasil, desejando sucesso a este evento e ao nosso diálogo permanente", salientou.Troca de experiênciasO juiz conselheiro Artur Domingos Gunza destacou que o encontro se afirma como um espaço privilegiado de reflexão, de intercâmbio e de experiências de fortalecimento dos laços de cooperação entre os sistemas judiciais de Brasil e Angola, dois países unidos por histórias em comum, pela língua e por valores da Justiça. "Que este diálogo decorra sob o signo da fraternidade, da partilha dos conhecimentos e da construção de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da administração da Justiça, contribuindo para o aperfeiçoamento das nossas instituições e para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente e próxima do cidadão", declarou Artur Gunza.O presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que participou da cerimônia de abertura a convite do STJ, ressaltou a importância da troca de experiências entre os participantes do diálogo judicial. "Que ela seja profícua e traga frutos no desenvolvimento das respectivas atividades em cada Poder Judiciário nacional. Neste momento, serão tratadas questões persas, relacionadas com tecnologia, com o uso da inteligência artificial, com direito do consumidor, com o direito cível e criminal. Enfim, as mais persas áreas do direito serão tratadas, de maneira aprofundada, por magistrados e magistradas especialistas brasileiros e angolanos", assinalou.A cerimônia de abertura contou com a participação do futuro diretor-geral da Enfam, ministro Raul Araújo, da secretária-geral da escola, Mara Lina Silva do Carmo, e de outras autoridades e magistrados locais. Participam também das atividades em Luanda os ministros Marco Aurélio Bellizze e Sebastião Reis Júnior.O eventoO encontro é uma realização do STJ, da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo lado brasileiro; e do CSMJ e do Tribunal Supremo, pelo lado angolano. A iniciativa tem apoio do Consepre, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).Entre os temas previstos para essa etapa do 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola estão transparência, ética e integridade no Poder Judiciário; improbidade administrativa; direito ambiental; sistema penitenciário brasileiro e angolano; proteção da infância e da adolescência; ##juizados especiais## cíveis; utilização da inteligência artificial pelo Judiciário; violência doméstica e julgamento com perspectiva de gênero; direito do consumidor; e justiça itinerante, com destaque para a experiência brasileira.A programação inclui ainda visitas institucionais ao Tribunal Supremo de Angola, ao Museu Nacional da Escravatura, ao Tribunal da Comarca de Belas e ao Instituto Nacional de Estudos Judiciários.Conheça a programação do 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola. Veja fotos do evento no Flickr.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
22/06/2026 (00:00)
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