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12 de Maio de 2026 -
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O Superior Tribunal de Justiça pulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, programado para os dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca Científica do congresso, entre 1.353 sugestões enviadas. Confira todas as propostas admitidas. A distribuição das propostas selecionadas pelos cinco eixos temáticos é a seguinte:Direito penal: 40 propostasDireito privado: 36 propostasDireito processual civil: 46 propostasDireito público: 40 propostasInstitucional: 40 propostasAprovação dos enunciados será decidida na plenária do congressoAs proposições serão discutidas e submetidas à votação na plenária do congresso. A apresentação de Propostas de Enunciado foi aberta a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada e servidores. O regulamento do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual consta da Portaria STJ/GP 68/2026.Mais informações estão disponíveis na página do evento.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
07/05/2026 (00:00)
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