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29 de Abril de 2026 -
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Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões recentes vêm consolidando o entendimento de que os animais, seres sencientes, merecem tutela jurídica efetiva. De casos de maus-tratos à possibilidade de guarda compartilhada de pets, os julgados da corte têm ampliado a proteção aos animais.Para além das decisões judiciais, a conscientização é parte essencial desse processo: a campanha Abril Laranja busca mobilizar a sociedade para o combate à crueldade.Uma reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ mostra os avanços jurídicos que estão mudando o olhar da Justiça brasileira sobre os animais – e por que esse debate é cada vez mais importante.Clique na imagem para assistir:
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
29/04/2026 (00:00)
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