Dir Processual Trabalhista
TRT-3 afasta penhora sobre parte de aposentadoria para não comprometer sustento do devedor
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em decisão unânime, afastaram a penhora de parte da aposentadoria do devedor do crédito trabalhista, para preservar seu mínimo existencial.
A decisão seguiu o entendimento de que, di ...Continuar lendo