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29 de Junho de 2026 -
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, durante o período de 2 a 31 de julho, o expediente da secretaria do tribunal será das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público externo. A determinação consta da Portaria 522, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (22), que torna sem efeito a Portaria 516, de 16 de junho de 2016. O início e o término de prazos processuais que coincidam com esses dias ficam automaticamente prorrogados para o mês de agosto, quando os ministros retomam suas atividades. Da Redação
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
22/06/2016 (00:00)
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