Dano Moral
Mantida pensão a viúva e filha de agente penitenciário executado a mando de presidiários
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e reconheceu o dever do Estado de Goiás de pagar pensão mensal à viúva e à filha de agente penitenciário que atua ...Continuar lendo