Sábado,
21 de Dezembro de 2024 -
Direito Penal Homem é condenado a prisão e ao pagamento de indenização por abandono material do filho
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou genitor por abandono material do filho. A pena foi estipulada em um ano de detenção, em regime aberto, pagament ...
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Fonte:
Correio Forense
05/09/2024 (00:00)
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