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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão extraordinária da Corte Especial marcada para o dia 19 de abril começará às 9h. Na ocasião, serão analisados, preferencialmente, os processos para julgamento com pedidos de vista. A sessão poderá ser acompanhada pelo YouTube.O colegiado é integrado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo o presidente. Entre outras competências, cabe à Corte Especial julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir questões pergentes entre os órgãos especializados do tribunal.Confira o edital de transferência de sessão. Para ver a pauta, acesse o calendário de sessões.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
27/03/2023 (00:00)
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